Talian: protagonismo na luta pelo reconhecimento cultural e fortalecimento pela lei de cooficialização

Representantes da comunidade falante de Talian recebem o título de referência cultural brasileira das mãos da Sra. Jurema Machado, presidente do IPHAN, em 2014 – Foto: Facebook Diversidade Linguística.

Talian: protagonismo na luta pelo reconhecimento cultural e fortalecimento pela lei de cooficialização

Rosângela Morello, coordenadora-geral do IPOL

O Talian, que recebeu do IPHAN/MinC o Certificado de Referência Cultural Brasileira (juntamente como o Guarani Mbya e o Assurini) ano passado, é língua cooficial em Serafina Correa-RS desde 2009 e este ano até agora foi cooficializado em mais quatro municípios: Flores da Cunha-RS, Paraí-RS, Nova Erechim-SC e Nova Roma do Sul-RS. Em Bento Gonçalves-RS, tramita projeto a ser votado em breve.

No cenário das lutas pelo reconhecimento das línguas brasileiras, vários municípios vêm se mobilizando com a iniciativa de cooficializar as línguas de grande parte de seus cidadãos. Temos hoje, 19 municípios com línguas cooficiais, sendo 7 indígenas e 4 alóctones (ver relação abaixo). No caso da língua talian, Serafina Corrêa-RS foi o primeiro município a cooficializá-la pela Lei Municipal nº 2615 de 13/11/2009, após audiência pública e um conjunto de ações que tematizaram sua importância, nas reuniões da Câmara Legislativa do referido município, na pessoa do então prefeito Ademir Antônio Presotto. 

O processo de cooficialização do Talian foi seguido, este ano, por mais quatro municípios: Flores da Cunha-RS com a Lei Municipal nº 3180 de 27/04/2015, Paraí-RS com a Lei nº 3122 de 25/08/2015, Nova Erechim-RS com a Lei Municipal nº 1783 de 11/08/2015 e Nova Roma do Sul-RS, pela Lei Municipal nº 1310 de 16/10/2015. Já em em Bento Gonçalves-RS tramita projeto de cooficialização da língua talian a ser votado em breve. 

Além da cooficialização, é digno de nota o papel dos falantes, lideranças e instituições que têm atuado em prol do Talian também no âmbito do reconhecimento do patrimônio cultural a ele ligado. 

Através de seus líderes e instituições representativas, vale lembrar que o Talian teve um papel fundamental na abertura de uma política patrimonial para as línguas brasileiras, pleiteada também pelo IPOL, em 2004, ao encaminhar uma petição para a Criação de um Livro de Registro das Línguas à Comissão de Educação e Cultura do Congresso Nacional. O referido documento solicitava a abertura de um Livro de Registro para as Línguas Brasileiras como bem imaterial, ao modo do que o Ministério da Cultura já realizava com bens imateriais como os saberes, as celebrações, as formas de expressão e os lugares. O processo que então se desencadeou e que conduziu ao seminário legislativo e aos trabalhos do Grupo de Trabalho da Diversidade Linguística (GTDL) deu ressonância à demandas feitas ao IPHAN pelos falantes do talian, que haviam já solicitado a esta instituição o reconhecimento do patrimônio cultural ligado a sua língua. De acordo com o relatório do GTDL (2007), o reconhecimento de línguas como patrimônio havia se constituído em uma preocupação da comissão e do grupo de trabalho criados em 1998 pelo Ministério da Cultura para estabelecer as políticas do patrimônio imaterial. No entanto, dúvidas relacionadas a aspectos conceituais e técnicos sobre o registro e o reconhecimento de línguas levaram a um adiamento da decisão. Deixou-se, por isso, em aberto, a possibilidade de criação de novos livros. É este campo de diálogo que é reativado em 2004 e 2006 e que culminaria no Decreto Federal nº 7.387, de 09/12/2010, instituindo o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL). 

O protagonismo dos falantes do Talian conduziu, em 2007, a escolha do Talian como língua que seria inventariada no âmbito dos projetos pilotos. Em 2014, em cerimônia durante o I Seminário Iberoamericano da Diversidade Linguística, em Foz do Iguaçu, o Talian, juntamente como o Guarani Mbya e o Assurini, recebeu o Certificado de Referência Cultural Brasileira (ver notícia aqui). 

Em âmbito estadual, Rio Grande do Sul e Santa Catarina reconhecem o Talian como patrimônio histórico e cultural, respectivamente pela Lei nº 13.178, de 10/06/2009 e Lei nº 14.951, de 11/11/2009. 

Com notável vitalidade cultural, o Talian é língua de milhares de brasileiros que hoje vivem principalmente no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Espírito Santo. Sobretudo no sul do país, não é raro ouvir o Talian em programas em rádios e nas produções de grupos teatrais e musicais. De acordo com informe do Sr.Vereador Paulo Massolin, a Câmara de Serafina Corrêa, por exemplo, acolhe o bilinguismo e há sessões especiais só na Língua Talian.

Relação de municípios e suas línguas cooficializadas
São Gabriel da Cachoeira-AM: Nheengatu, Baniwa e Tukano
Tacuru-MS: Guarani
Tocantínia-TO: Akwê Xerente
Bonfim-RR: Macuxi e Wapichana
Cantá-RR: Macuxi e Wapichana
Pancas-ES: Pomerano
Santa Maria de Jetibá-ES: Pomerano
Domingos Martins-ES: Pomerano
Laranja da Terra-ES: Pomerano
Vila Pavão-ES: Pomerano
Canguçu-RS: Pomerano
Serafina Corrêa-RS: Talian
Flores da Cunha-RS: Talian
Nova Erechim-SC: Talian
Paraí-RS: Talian
Nova Roma do Sul-RS: Talian
Antônio Carlos-SC: Hunsrükisch
Santa Maria do Herval-RS: Hunsrükisch
Pomerode-SC: Alemão

Fonte: e-IPOL

Língua talian é cooficializada em Nova Roma do Sul-RS

O talian agora é a língua cooficial de Nova Roma do Sul!

Ficou estabelecido pela Lei municipal nº 1.310, de 16 de outubro de 2015, que o Município de Nova Roma do Sul-RS agora conta com o “talian” como língua cooficial. O talian é a formação linguística proveniente dos diversos dialetos falados pelos imigrantes italianos que aqui se estabeleceram.

A lei foi criada como um projeto de valorização da herança linguística e cultural para garantir a preservação do patrimônio imaterial de nosso povo. É uma forma de conscientizar a população a proteger o “talian” como forma de identidade de cidadania.

A partir de agora o trabalho será no sentido de incentivar o conhecimento da língua, em especial para as novas gerações, e como forma importante de implementar esse plano educacional a favor do “talian” é desenvolver mecanismos de aceitação cultural, fornecer material didático e instrumentalizar a formação de profissionais para o ensino da língua. Outro aspecto importante é os meios pelos quais irá ser desenvolvida a aprendizagem, a prioridade é ensinar através da construção de vivência local elaborada ao longo do tempo, ensinando, resgatando e preservando a cultura, usos, costumes e tradições familiares através do “talian”.

Fonte: Prefeitura de Nova Roma do Sul

Divulgadas galerias de fotos do 1º Encontro Nacional de Municípios Plurilíngues (1ºENMP)

Detalhe da galeria "Miscelânea"; estas e demais fotos são de Alberto Gonçalves, Ana Paula Seiffert, Dayane Cortez, Edleise Mendes, Gilvan Müller de Oliveira e Peter Lorenzo.

Divulgadas galerias de fotos do 1º Encontro Nacional de Municípios Plurilíngues (1ºENMP)

Foram divulgadas em sua página na internet as galerias de fotos do 1º Encontro Nacional de Municípios Plurilíngues (1ºENMP), realizado de 23 a 25 de setembro, no Campus da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis-SC.

Para acessar as galerias de fotos, clique aqui.

Notícia relacionada: Debates importantes e trocas de conhecimento foram os principais destaques do 1º Encontro Nacional de Municípios Plurilíngues (1ºENMP)

O 1º ENMP foi uma realização do Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística (IPOL) em parceria com o Observatório de Políticas Linguísticas (GP CNPq/UFSC), o Macroprojeto ALMA-H (UFRGS), o Projeto Entrelínguas (UFSM) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e com apoio do Programa de Valorização das Línguas e Culturas Macuxi e Wapichana, do Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração (Forlibi) e da Prefeitura Municipal de Antônio Carlos-SC.

Fonte: e-IPOL

Lançada segunda edição do "Dicionário Português Talian"

Corag lança 2ª edição do Dicionário Português-Talian

Em cerimônia realizada no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, foi lançada a 2ª edição do "Dicionário Português-Talian", de autoria do professor Darcy Loss Luzzato e editado e impresso pela Corag. No evento ocorrido nesta quarta-feira, 14/10, estiveram presentes prefeitos, secretários estaduais e municipais, comitivas de diferentes cidades, além do governador José Ivo Sartori, primeira dama Maria Helena Sartori, presidente da Corag Vinicius Ribeiro e da diretora administrativa e de negócios da Corag, Eloá Nespolo. Na ocasião também ocorreu a apresentação do Filó de Vila Flores, importante divulgador das tradições italianas em solo gaúcho. Os eventos foram alusivos aos 140 anos da Imigração Italiana. 

Assista abaixo vídeo com reportagem sobre o lançamento (ou acesse aqui).

A publicação chegou à sua segunda edição devido ao grande sucesso e esgotamento dos exemplares da 1ª edição. Para Vinicius Ribeiro, uma empresa pública não deve apenas se preocupar em apresentar resultados fiscais e econômicos de eficiência e qualidade; o compromisso social deve ser parte fundamental em suas iniciativas. "A Corag tem esse caráter de apoio e incentivo à produção literária e legado cultural do Rio Grande do Sul. Investindo no resgate da identidade e história da imigração italiana, através do Dicionário Português-Talian, apenas provamos que, para que nossas ações sejam universais, devemos estar sempre próximos ao que faz parte de nossas origens", afirma.

O Talian é o dialeto falado pelos primeiros imigrantes italianos vindos ao Estado. Falado por mais de 500 mil descendentes da imigração italiana ao Brasil, é uma língua de origem neolatina, única no mundo, baseada em dialetos vênetos e formada no Brasil a partir dos imigrantes que aqui chegaram. O idioma foi reconhecido no ano de 2014 como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e língua de Referência Cultural do país pelo Ministério da Cultura.

Fonte: Corag

Hunsrückisch é destaque em canal de televisão na Alemanha

Hunsrückisch é destaque em canal de televisão na Alemanha

A língua hunsriqueana falada no sul do Brasil foi apresentada no início do mês em programa transmitido pelo canal SWR Fernsehen, do estado Rheinland-Pfalz (Renânia-Palatinado), localizado no sudoeste da Alemanha. No vídeo divulgado na página do canal na internet, é exibida a entrevista com o professor Cleo Vilson Altenhofen (UFRGRS), lingusta e pesquisador do Hunsrückisch. Altenhofen também coordena o Inventário do Hunsrückisch (hunsriqueano) como língua brasileira de imigração, uma parceria do IPOL com o IPHAN e o Projeto ALMA-H da UFRGS. 

Clique aqui para assistir e baixar o vídeo com a entrevista.

Fonte: e-IPOL

Projeto de Inventário da língua pomerana receberá apoio do CFDD/Ministério da Justiça

Língua pomerana é cooficial em cinco municípios do Espírito Santo: Vila Pavão, Pancas, Laranja da Terra, Santa Maria de Jetibá e Domingos Martins - Fonte: Wikipedia.

Projeto de Inventário da língua pomerana receberá apoio do CFDD/Ministério da Justiça

A proposta de inventariar a língua pomerana, uma língua brasileira de imigração, foi uma das 20 propostas selecionadas no resultado final do Edital de Chamamento Público CFDD (Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos) nº 01/2015 (acesse o edital aqui). O projeto será desenvolvido pelo IPOL em parceria com instituições e pesquisadores do Espírito Santo, estado onde estão concentradas as comunidades pomeranas focalizadas na proposta.

Segundo a página do Ministério da Justiça (ver aqui), foram inicialmente recebidas 897 propostas pela Secretaria-Executiva do CFDD, das quais foram selecionadas 458 propostas para análise de três Comissões de Avaliação compostas por Conselheiros do CFDD. Uma comissão responsabilizou-se pela Chamada I (Promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente) e selecionou 6 propostas. A segunda comissão ficou responsável pelas Chamadas II (Proteção e defesa do consumidor) e III (Proteção e defesa da concorrência), selecionando outras 6 propostas. Já a terceira comissão foi responsável pelas Chamadas IV (Patrimônio cultural brasileiro) e V (Outros direitos difusos e coletivos) e selecionou mais 8 projetos, dentre os quais a proposta do IPOL, de nº 022647/2015, cujo projeto intenta "realizar inventário da língua pomerana, língua de imigração brasileira (ILP), tomando por base o Guia para Pesquisa e Documentação do INDL". Há mais 6 propostas para composição de cadastro de reserva.

Confira aqui a relação completa com as propostas selecionadas como prioritárias e em cadastro de reserva.

Ainda segundo o informe da referida página, os projetos selecionados para as Chamadas IV e V, "envolvem as temáticas de valorização de línguas crioulas, de inventário nacional de sinais-termos do patrimônio histórico e artístico em linguagem brasileira de sinais (LIBRAS), da variedade e diversidade dos falares sergipanos virtuais, da modernização de conselhos tutelares da criança e do adolescente para o combate ao trabalho infantil e a promoção da igualdade racial, da restauração de ruínas históricas, da preservação de acervos históricos, do registro e publicação de linguagem de imigrantes africanos utilizada por comunidades remanescentes de quilombos, de inventário da língua pomerana, de restauração e revitalização de sítios arqueológicos, bem como da formação e ação cultural com base na preservação do patrimônio histórico-cultural dos pontos de vista humano/ambiental/arquitetônico".

O Edital de Chamamento Público CFDD nº 01/2015, uma iniciativa da União, por intermédio do Ministério da Justiça, representado pelo CFDD, teve por objetivo o chamamento público para apresentação de Propostas de Trabalho que versassem sobre "a promoção e reparação de bens e direitos relacionados ao meio ambiente; ao consumidor; ao valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos".

Fonte: e-IPOL

IPOL lança o livro “Leis e línguas no Brasil: o processo de cooficialização e suas potencialidades”

IPOL lança o livro “Leis e línguas no Brasil: o processo de cooficialização e suas potencialidades”

O livro Leis e línguas no Brasil: o processo de cooficialização e suas potencialidades, organizado por Rosângela Morello, foi lançado no 1º Encontro Nacional de Municípios Plurilíngues (1ºENMP), realizado de 23 a 25 de setembro, em Florianópolis-SC. Publicação é também o primeiro título da Editora do IPOL.

Este livro foi concebido no momento em que imaginamos o 1ºENMP. Considerando o objetivo do Encontro de promover uma discussão multifacetada sobre a diversidade linguística e a política de cooficialização de línguas por municípios no Brasil, decidimos reunir, comentando, as leis e demais documentos ligados ao processo de cooficialização com o intuito de oferecer ao leitor uma compreensão histórica desse fato político e social.

Apesar de ser considerado um dos países mais multilíngues do mundo, a posição oficial do Estado Brasileiro foi a de reconhecer e dar visibilidade somente ao português, e não raro incorreu em ações de difamação e proibição das demais línguas, em flagrante desrespeito aos direitos humanos de parte dos seus cidadãos. A redemocratização do país e a Constituição de 1988 abriram espaço, timidamente, para o reconhecimento de direitos culturais e linguísticos e para a viabilidade de um Brasil Pluricultural e Plurilíngue, com uma cidadania que se expressa em muitas línguas.

Em 2002, o município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, cooficializou três das línguas faladas no seu território a partir de uma lei ordinária da Câmara de Vereadores: o baniwa, o nheengatu e o tukano, criando assim uma Via nova e uma tecnologia social para o reconhecimento do multilinguismo brasileiro.

A partir de então, 15 outros municípios de sete estados brasileiros seguiram os seus passos. Desse modo, além das 3 línguas de São Gabriel da Cachoeira, são também cooficiais, até o momento, o pomerano, o talian, o hunsrückisch, o guarani, o alemão, o xerente, o macuxi e o wapichana. A estes somam-se cerca de mais de cem municípios, em diversos estados, com maiorias ou amplas minorias de falantes de outras línguas que não o português, mas que ainda não as oficializaram. Temos, portanto, um cenário promissor para a proposição de políticas linguísticas de promoção das línguas brasileiras. Esse livro pretende servir de apoio e de impulso para essas políticas.

Pedidos de aquisição do livro Leis e línguas no Brasil: o processo de cooficialização e suas potencialidades podem ser realizados pelo e-mail ipol.secretaria@gmail.com

Apresentamos a seguir o Sumário da publicação.

Sumário

Apresentação. Rosângela Morello (IPOL)

Capítulo 1. Uma nova jurisprudência: a cooficialização das línguas nheengatu, tukano e baniwa. Rosângela Morello (IPOL)

Capítulo 2. A cooficialização de línguas em nível municipal no Brasil: direitos linguísticos, inclusão e cidadania. Gilvan Müller de Oliveira (UFSC/IPOL)

Capítulo 3. Cooficialização da língua pomerana no Município de Santa Maria do Jetibá-ES. A linguagem como patrimônio cultural imaterial. Competência do Município para legislar sobre proteção a bens culturais. Elementos para maior eficácia da lei. Evandro José Morello (CONTAG)

Capítulo 4. A cooficialização da língua pomerana no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul. Rosângela Morello (IPOL)

Capítulo 5. Talian: protagonismo pelo reconhecimento patrimonial e fortalecimento pela lei de cooficialização. Rosângela Morello (IPOL)

Capítulo 6. O Brasil se mostra multilíngue: vários municípios cooficializam suas línguas. Rosângela Morello (IPOL)

Capítulo 7. A Política de cooficialização de línguas no Brasil. Rosângela Morello (IPOL)

Capítulo 8. Censo, diagnóstico, inventário e observatório linguísticos: aspectos metodológicos e papel político-linguístico. Ana Paula Seiffert (IPOL)

Capítulo 9. O Brasil é um país bilíngue: a cooficialização da LIBRAS. Bruna Crescêncio Neves (UFSC)

Capítulo 10. Novos estatutos para as línguas brasileiras

Considerações finais

Índice de leis e demais documentações acerca de cooficializações

Fonte: e-IPOL